Regimento da Câmara Municipal de Murça
-
Soldado Milhões
-
Notícias
- Regimento da Câmara Municipal de Murça
área de foto (não partilhada)
área de conteúdos (não partilhada)
06 Janeiro 2014
O presente documento tem por objeto definir um conjunto de normas processuais que regulam o funcionamento das reuniões da Câmara Municipal de Murça, os respetivos procedimentos e as intervenções dos seus membros e do público.
O regimento da Câmara Municipal de Murça foi elaborado de acordo com a alínea a) do artº 39º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e, tendo por base a mesma Lei, atende, também ao Código do Procedimento Administrativo.
Regimento aprovado em Reunião de Câmara no dia 6 de dezembro de 2013.
Autarquia
Notícias relacionadas
-
José Maria Costa: “A maior dificuldade tem sido lidar com a situação difícil a nível financeiro”
24 NovembroJosé Maria Costa: “A maior dificuldade tem sido lidar com a situação difícil ...
-
Intervenção no Largo das Árvores em Murça
12 NovembroIntervenção no Largo das Árvores em Murça
-
Câmara fez intervenções diversas em jardins da vila
30 OutubroCâmara fez intervenções diversas em jardins da vila
área
partilhada