Regimento da Câmara Municipal de Murça
-
Soldado Milhões
-
Notícias
- Regimento da Câmara Municipal de Murça
área de foto (não partilhada)
área de conteúdos (não partilhada)
06 Janeiro 2014
O presente documento tem por objeto definir um conjunto de normas processuais que regulam o funcionamento das reuniões da Câmara Municipal de Murça, os respetivos procedimentos e as intervenções dos seus membros e do público.
O regimento da Câmara Municipal de Murça foi elaborado de acordo com a alínea a) do artº 39º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e, tendo por base a mesma Lei, atende, também ao Código do Procedimento Administrativo.
Regimento aprovado em Reunião de Câmara no dia 6 de dezembro de 2013.
Autarquia
Notícias relacionadas
-
Ministro Eduardo Cabrita presidiu Sessão Solene do Feriado Municipal de Murça
10 MaioMinistro Eduardo Cabrita presidiu Sessão Solene do Feriado Municipal de Murça
-
Reabilitação da Escola Eb 2,3 e Secundária de Murça
30 MarçoReabilitação da Escola Eb 2,3 e Secundária de Murça
Newsletter | Listagem de Notícias -
Câmara vai reabilitar Piscina Municipal coberta ao abrigo da Eficiência Energética
21 MarçoCâmara vai reabilitar Piscina Municipal coberta ao abrigo da Eficiência ...
área
partilhada