PDM - Participação preventiva com vista à formulação de observações e sugestões
-
Soldado Milhões
-
Notícias
- PDM - Participação preventiva com vista à formulação de observações e sugestões
Mário Artur Correia Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça, torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo da alínea k) do n.º1 do artigo 33.º da referida Lei, conjugada com o Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro, e do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, que a referida Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 14 de junho de 2019, a abertura de procedimento para a adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 76.º, n.º 1, 115.º, n.º 5, alínea c), 118.º e 119.º do RJIGT, tendo em vista o início imediato do procedimento de alteração por adaptação.
Edital | PDM - Participação preventiva com vista à formulação de observações e sugestões
Notícias relacionadas
-
Horários de funcionamento dos estabelecimentos - Despacho n.º 8998-D/2020
25 SetembroHorários de funcionamento dos estabelecimentos - Despacho n.º 8998-D/2020
Avisos e EditaisCovid 19Newsletter | Listagem de Notícias -
Fixação dos horários de abertura e de encerramento dos estabelecimentos comerciais
16 SetembroFixação dos horários de abertura e de encerramento dos estabelecimentos ...
Covid 19Newsletter | Listagem de NotíciasProteção Civil -
Fase de contingência em todo o país: Medidas em vigor a partir de 15 de setembro
15 SetembroFase de contingência em todo o país: Medidas em vigor a partir de 15 de setembro
Covid 19