Edital: Discussão pública do programa especial da Albufeira de Foz Tua

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10 Fevereiro 2021

Mário Artur Correia Lopes Presidente da Câmara Municipal de Murça, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, encontra-se em periodo de discussão pública a proposta de programa Especial da Albufeira de Foz Tua (PEAFT).
O Processo referente a proposta de PEAFT pode ser consultado, em formato digital, durante o horário normal de expediente no edifico dos serviços central da APA (Alfragide/Amadora), na APA Norte (Porto), na APA em Mirandela e na Câmara Municipal de Murça.
Os documentos estão também disponíveis no portal na internet Participa: https://participa.pt/pt/consulta/programa-especial-da-albufeira-de-foz-tua-peaft e na página da Agência Portuguesa do Ambiente https://apambiente.pt/?ref=x276.