Conselho Municipal de Educação reuniu nos Paços do Concelho

Esta reunião serviu para debater de acordo com a legislação vigente, o agendamento e a avaliação sobre matérias de importância fundamental no âmbito da política educativa concelhia, nomeadamente questões relacionadas com o Plano Municipal de Ação Social Escolar de Murça para o próximo ano letivo (2017/2018).

José Maria Costa, presidente da Câmara de Murça e titular da pasta da educação, aproveitou a reunião para fazer uma avaliação do decorrer do ano letivo que agora terminou.

O Conselho Municipal de Educação de Murça, de acordo com o Decreto-lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, retificado pela Declaração de retificação n.º 13/2003, de 30 de setembro e alterado pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro é uma instância de coordenação e consulta que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.