Câmara de Murça vai avançar com providência cautelar em defesa do tribunal

Os habitantes de Murça, no distrito de Vila Real, estão indignados com a aprovação do novo mapa judiciário pelo Conselho de Ministros, divulgada ao inicio desta quinta-feira, e que prevê o encerramento de 20 tribunais entre os quais o de Murça.

População mais longe dos serviços públicos e pior prestação ao público, são as preocupações do presidente da Câmara Municipal de Murça, José Maria Costa, perante aquilo que se diz ser “a vaga de encerramento de serviços e o fechar da porta dos territórios do interior”.

José Maria Costa, não esconde o seu descontentamento e preocupação com esta medida do Governo Português “nós, no interior, estamos a ser confrontados com medidas que não favorecem a fixação das populações.

Murça é um território atrativo e aquilo que cá temos e que nos pode ajudar é fundamental para o nosso desenvolvimento, nomeadamente o tribunal e outros serviços. Esta questão é uma agonia para as pessoas. São postos de trabalho que se perdem e com os quais os munícipes estavam habituados a lidar.

Tenho dúvidas sobre a qualidade dos serviços alternativos pela tutela”.

O presidente da Câmara de Murça, José Maria Costa, vai avançar com uma providência cautelar para “barrar esta decisão cega do Governo de encerrar o tribunal” do concelho. O autarca não descarta a possibilidade de se associar a outros municípios “para evitar estas medidas catastróficas para o Interior”.

O autarca explica que o plano do Governo é que as competências que estavam reunidas no tribunal de Murça sejam dispersas por três locais, nomeadamente Alijó para os processos comuns, Chaves para as execuções, e Vila Real para os assuntos de família e menores e para os processos judiciais superiores a 50 mil euros.

O assunto também já foi debatido na Assembleia Municipal, onde prevendo este desfecho foram delineadas e reforçadas medidas para agir perante esta medida governamental, que encerra o Tribunal de Murça, albergado num edifício construído de raiz na década de 90 pelo Ministério da Justiça, e que custou ao erário público cerca de 3,5 milhões de euros. O custo anual de funcionamento ronda os 12.600 euros.

As instalações do tribunal de Murça, são uma referência na região, uma vez que ali estão concentrados ainda diversos serviços públicos: a Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Murça, o Serviço de Finanças e a Loja do Cidadão de Murça, a primeira a existir em Trás-os-Montes e Alto Douro.