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Gestão da Autarquia
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- Ano 2018
- Edital - Alteração à Licença de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento nº 8/1997
- Edital - Alteração ao Regulamento de Horários e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação Serviços
- Edital - Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
- Edital - Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas para o Ano de 2018
- Edital - Alteração ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
Conteúdo atualizado em2023/10/1215:06