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Plano de Urbanização

O que é um Plano de Urbanização?

Designa-se por Plano de Urbanização (PU) um tipo de plano municipal de ordenamento do território (PMOT), que pode abranger:

  • Qualquer área do município incluída em perímetro urbano e ainda solo urbano complementar de um ou mais perímetros urbanos;
  • Outras áreas do território municipal que, de acordo com os objetivos e prioridades estabelecidas no PDM, possam ser destinadas a usos e funções urbanas.

O plano de urbanização concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.

in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Objetivos

Os Planos de Urbanização têm por objetivo:

  • Definir o zonamento das funções urbanas;
  • Delimitar categorias de espaços em função do uso estabelecido no PDM;
  • Identificar as áreas a recuperar ou a reconverter;
  • Fixar os índices e parâmetros urbanísticos;
  • Traçar a estrutura da rede viária e das infraestruturas principais;
  • Estabelecer subunidades operativas de planeamento e gestão, que servirão de base ao desenvolvimento de Planos de Pormenor.