Passar para o Conteúdo Principal Top
Mostrar links rápidos
Câmara Municipal de Murça
Hoje
Hoje
Amanhã
Amanhã

Sessões

A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, as quais ocorrerão, preferencialmente, nas quintas-feiras dos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e Novembro ou Dezembro. Sendo públicas, podem assistir a estas sessões todos os interessados, não podendo ser impedida a entrada do público até ao limite da capacidade das instalações em que se realizam.
 
A nenhum cidadão é permitido, sob qualquer pretexto, intrometer-se nas discussões, aplaudir ou reprovar as opiniões emitidas, as votações feitas e as deliberações tomadas, sob pena de sujeição à aplicação de coima pelo juiz da comarca e, ainda, sob participação do Presidente da Assembleia e sem prejuízo da faculdade que lhe é atribuída de, em caso de quebra da disciplina ou da ordem, mandar sair do local da reunião o prevaricador, sob pena de desobediência nos termos da lei penal.
 
Em cada sessão ou reunião da Assembleia Municipal, após o início das atividades, será concedido ao público um período de intervenção que terá um máximo de duração de 60 minutos. Neste período, podem ser abordados assuntos de interesse concelhio, e poderá o público requer informação à Mesa da Assembleia Municipal e à Câmara. Esta informação poderá ainda ser complementada por um membro da Assembleia indicado por cada uma das forças políticas, pretendendo-se o esclarecimento solicitado pelo público.
 
A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro. (art.º 27º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro). 
 
Extraordinárias 

O presidente da assembleia convoca extraordinariamente a assembleia municipal, por sua própria iniciativa, quando a mesa assim o deliberar ou, ainda, a requerimento nos termos da lei. 
(art.º 28º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro).

Calendário das Reuniões Ordinárias de Assembleia Municipal | 2016

 Fevereiro | Dia 25 - 14:30h 
 Abril | Dia 28 - 14:30h
 Junho | Dia 25 - 14:30h
 Setembro | Dia 22 - 14:30h
 Novembro | Dia 24  - 14:30h

Março/2017
← Março 2017 →
D S T Q Q S S
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31