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Câmara Municipal de Murça
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Gestão da Autarquia

  • Documentação
  • Agenda das Reuniões

    As reuniões ordinárias de Câmara Municipal ocorrem quinzenalmente, às sextas-feiras, iniciando-se às 9h30 e devendo terminar até às 13h00, podendo ainda ser prolongadas por deliberação do Executivo. A primeira reunião é pública e decorre nos Paços do Concelho, existindo um período destinado à intervenção do público, que tem início após término do período antes da ordem do dia. Recomenda-se, por isso, que os cidadãos interessados e inscritos para intervir estejam presentes no início da reunião.
    Em cumprimento do disposto no art.º 40.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, poderá consultar as datas das reuniões de Câmara nesta pasta.

  • Atas de Reunião de Câmara

    Neste item poderá aceder ao conteúdo integral, organizado por ano civil, das atas das reuniões do Executivo Municipal.

  • Avisos e Editais

    Consulte aqui os avisos, editais, projetos de regulamento em discussão pública, comunicados e outros documentos referentes à Câmara Municipal de Murça.

  • Convocatórias e Ordens de Trabalho

    Consulte nesta página as convocatórias e ordens de trabalhos, das reuniões do Executivo Municipal.

  • Deliberações CMM

    Consulte nesta página as deliberações das reuniões da Câmara Municipal da Murça.

  • Despachos

    Consulte nesta página os despachos emitidos pelo presidente da Câmara Municipal da Murça.

  • Estatuto direito de oposição

    Aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de Maio, o Estatuto do Direito de Oposição assegura às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática ao Governo e aos órgãos executivos das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, oposição esta que, nos termos do artigo 2º do referido diploma legal, consiste na actividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações politicas dos citados órgãos.
    Nesta secção poderá consultar o Relatório Anual de Observância do Direito de Oposição e o Estatuto de Direito de Oposição.

  • Formulários e Requerimentos

    Encontra aqui diversos documentos (formulários e requerimentos) que pode descarregar para o seu computador e posteriormente imprimir. Depois de devidamente preenchidos, deverão ser entregues na Câmara Municipal no respetivo serviço.

  • Hasta Pública

    Apresentamos uma lista de documentos referentes a processos de hasta pública disponíveis para consultar e descarregar.

  • Informação Financeira

    De forma a dar cumprimento ao estabelecido no artº 79 (Publicidade) da Lei 73/2013 de 3 de setembro (que determina o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais), o Município de Murça disponibiliza documentos relativos a esse tópico em formato PDF.

  • Planos Municipais

    Apresentamos uma lista de documentos disponíveis para consultar e descarregar, respeitantes aos diversos planos municipais existentes.

  • Protocolos

    Aqui pode consultar os protocolos e deliberações, promovidos pelo Município de Murça, relativos a subsídios, concessões, utilização de bens móveis.

  • Recursos Humanos

    Encontra neste item diversos documentos relacionados com os Recursos Humanos do Município de Murça que pode descarregar para o seu computador e posteriormente imprimir.

  • Regimento da Câmara Municipal

    No dia 6 de dezembro do ano 2013, foi aprovada em reunião de Câmara, uma nova versão do Regimento da Câmara Municipal de Murça, que entrou em vigor no dia 7 de dezembro do ano 2013.
    O Regimento da Câmara Municipal de Murça é o documento que regula o funcionamento deste órgão autárquico e que, como tal, tem a natureza normativa de âmbito meramente interno, na medida em que se destina a reger o funcionamento deste órgão colegial do Município de Murça.
    O regimento da Câmara Municipal de Murça foi elaborado de acordo com a alínea a) do artº 39º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e, tendo por base a mesma Lei, atende, também ao Código do Procedimento Administrativo.

  • Regulamentos Municipais
  • Relatório de Atividades

    Aqui pode consultar informação sobre as diversas atividades da Câmara Municipal da Murça.

  • Diversos

    Aqui poderá encontrar um conjunto de documentação diversa, relativa à Câmara Municipal.