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Câmara Municipal de Murça
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Constituição do Executivo

Constituição do Executivo

Como órgão executivo, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um(a) presidente e por um número variável de vereadores(as), aos quais podem ser atribuídos pelouros. O(a) Presidente da Câmara Municipal é, por norma, o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo(a) presidente da Câmara e pelos(as) vereadores(as) é designada Executivo Municipal ou Vereação.

Relativamente ao Município de Murça, o Executivo é constituído da seguinte forma:

Cabe à Câmara Municipal, entre outras competências: elaborar e aprovar o seu regimento; executar e velar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Municipal; apoiar ou comparticipar o apoio à ação social escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos; remeter ao Tribunal de Contas o estado financeiro do Município.