Município de Murça
Município

Introdução

MURÇA é uma terra de contrastes, entre a zona Norte, cravada de encostas e penhascos, e a zona Sul, repleta de vinhas e olivais. O património encontra-se dristibuido pelas sete freguesias, sendo a Porca de Murça, escultura representante de uma divindade do povo celta, o seu expoente máximo.

Quem visitar Murça não pode deixar de provar o mel e o queijo de cabra produzidos na região. Os maravilhosos enchidos que resultam da matança do porco, tradição que ainda se pratica no concelho.


Resenha Histórica

A origem do Município de Murça reporta-se ao período que antecedeu a nacionalidade, segundo as inquirições de D. Afonso II.

A autonomia municipalista é adquirida no século XIII, com a atribuição do foral por parte de D. Sancho II, em 8 de Maio de 1224. Este, é confirmado através da revogação e novo foral de D. Afonso III, a 10 de Janeiro de 1268. Outros forais foram concedidos a esta vila, um a 18 de Abril de 1304 e outro a 9 de Maio de 1512, sendo outorgados por D. Dinis e por D. Manuel, respetivamente.

Com a revolução liberal (século XVIII) o Município de Murça apresenta cinco condes, com títulos meramente honoríficos, concedidos por D. João VI.

No século XX, é criada a Comissão Administrativa Franquista, a 2 de Janeiro de 1908, sob orientação do Partido Regenerador Liberal promovendo uma política local, levando mesmo à realização das primeiras eleições, que embora censitárias, deram a vitória ao Partido Renegedor, passando então, a ser presidente o Padre João M. Ribalonga, que geriu os negócios do concelho desde 30 de Novembro de 1908 até à implementação da República a 5 de Outubro de 1910. A 19 de Março de 1911, foi eleita a 1ª Comissão Municipal republicana incumbida de gerir os destinos do concelho.

Durante o Estado Novo (1933-1974) verificou-se, em Murça, a definição das armas, bandeiras e selo a usar oficialmente pelo município, e ainda, mudanças de nome de algumas ruas da praça.

No pós 25 de Abril, muitas foram as transformações do poder local. A lei das autarquias e das finanças locais imprimiu uma nova dinâmica de desenvolvimento e abertura democrática.


[Pelourinho]

1.º foral atribuído a Noura e a Murça:

Em nome de Nosso Senhor Jesus Cristo. Ámen

Eu, Sancho, pela graça de Deus rei de Portugal, faço-vos carta, povoadores e habitantes de Noura e Murça e dos seus termos, da herdade que aí possuo e cujas demarcações são as seguintes: como parte por aquele sítio em que a ribeira de Curros entra no rio Tinhela, toca no ribeiro da Vinho, segue em oblíquo, toca na Pedra Longa e vai ao seixo da fisga; como parte com os espinheiros da plaina do cardo, pela Cabeça do Freixedo, pelo Cavalo, pelas Covelas e por cima da Seita; como parte por Alijó, entra na foz do Tinhela, pela margem do rio Tua, em viéis; como parte por Abreiro, entra na nascente do Cobro, vai pelo Cadeirão, pelo monte dos Couço do Seixo, à foz da ribeira de Mascanho, no sopé de curros, pelo curso de água, e termina onde primeiro começamos.

Dou-vos esta herdade que fica dentro destes limites com as suas povoações, com todos os seus pertences e com tudo aquilo que tenha préstimo para o homem, para que dela me pagueis ou a quem eu mandar, o foro que passo a especificar: cem maravedis, dos quais pagareis um terço na terceira semana de Maio, outro nos meados de Setembro e outro nos meados de Janeiro. Ficareis por este foro livres de todas as coimas, homicidas e rendas que costumáveis pagar.

Por colheita, dar-me-eis ou a quem eu mandar, cem pães, meio trigo, meio centeio, dois porcos que valham um maravedi cada, doze galinhas, três puçais de vinho e seis quarteiros de cevada, dez desses pães serão de teiga. O pão e vinho serão medidos pela teiga e quarta de Murça, e a anona também. Pagar-me-eis esta colheita a quem eu mandar uma vez por ano e não mais, e pagareis os referidos maravedis anualmente de modo como ficou escrito, e não mais.

O prestameiro e o mordomo não terão poder nas vossas povoações, nem nas vossas populações, nem nos vossos termos. Também o meu rico-homem o não terá. Liquidai completamente o dito foro e não mais. Se, porventura, não puderes pagar os maravedis em ouro, pagai-os em dinheiro, tais como correrem na vossa terra. Se quiserdes fazer alguma coisa nas vossas povoações ou nos vossos termos, fazei-a, e que ninguém tenha o poder de vo-lo impedir.


Informação Geográfica

Situado no centro oriental do Distrito de Vila Real e da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Município de Murça ocupa uma área de 171 km². A Vila de Murça, sede do respetivo município, dista dos centros urbanos mais importantes da região, uma média de 40 km, permitindo o fácil contacto humano, comercial, industrial e cultural. A proximidade a Vila Real e à A4 tornam Murça uma zona privilegiada em termos de acesso, o que favorece a potencialização do seu desenvolvimento.

Atualmente a divisão administrativa de Murça compreende 7 freguesias: União de Freguesias de Carva e Vilares, Candedo, Fiolhoso, Jou, Murça, União de Freguesias de Noura e Palheiros, Valongo de Milhais.

Murça vê-se dividida em três zonas da Região Transmontana: a Terra Quente, a Terra Fria e a Zona de Montanha, cada qual com especificidades naturais, sociais e culturais.

A população concelhia, segundo dados preliminares dos Censos 2001, revela-nos que o n.º de habitantes é de 6757, o que corresponde a uma densidade populacional de 35,6 habitantes.


Heráldica

Brasão: de prata com uma oliveira de verde, frutada, troncada e arrancada de negro, acompanhada por dois cachos de uvas de ouro, folhados e sustidos de verde. Em chefe, de negro, o vulto do monumento denominado por Porca da Murça, de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres «Vila de Murça», a negro.

Bandeira: esquartelada de amarelo e negro. Cordões e borlas de ouro e negro. Lança e haste douradas.

Selo: circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres «Câmara Municipal de Murça».


Caraterização

...