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Autarquia já prepara novo ano letivo escolar e reforça apoios sociais

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13 Julho 2017

Recentemente foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Murça por unanimidade, após parecer favorável do Conselho Municipal da Educação, o Plano Municipal de Ação Social Escolar do Município de Murça, para o ano letivo de 2017/2018.

Ao longo dos últimos tempos a Câmara de Murça tem apostado no investimento continuado na área da educação ao nível dos recursos humanos, dos equipamentos e dos recursos financeiros disponibilizados, prova disso mesmo é o parque escolar existente ao qual muito brevemente se juntará a remodelação da Escola EB 2,3 de Murça, num investimento que rondará 1 milhão e 800 mil euros.
O Plano Municipal de Ação Social Escolar de Murça agora aprovado disciplina as condições de aplicação das medidas de comparticipações correspondentes aos apoios sociais, articulando-se em particular com as políticas de apoio à família, designadamente às destinadas à alimentação, transportes, bem como as condições de acesso a auxílios económicos, bolsas de louvor, bolsas de estudo, recursos pedagógicos e atividades de complemento curricular destinadas às crianças da educação pré-escolar, aos alunos dos ensinos básico e secundário, escola profissional e ensino superior.
As atividades de enriquecimento curricular continuarão a ser asseguradas em estreita articulação entre o Município e o Agrupamento de Escolas, com a realização de atividades educativas e formativas que incidem na aprendizagem da língua inglesa e nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias de informação e comunicação.
Os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente com programa educativo individual terão ainda, supletivamente em relação às ajudas técnicas a prestar por outras entidades de que beneficiem, direito a várias comparticipações da Câmara Municipal na aquisição das tecnologias de apoio.
Os auxílios económicos constituem uma modalidade de ação social escolar de que beneficiam as crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico, secundário e universitário, pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência. A Câmara Municipal de Murça atribui ainda anualmente uma verba por aluno às escolas do Ensino Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico para aquisição de material escolar.
Depois de no último ano letivo e pela primeira vez a Câmara Municipal de Murça ter atribuído Bolsas de Estudos para alunos no Ensino Superior, esta medida estará novamente em vigor para o ano letivo 2017/2018, com os critérios já definidos no Plano Municipal de Ação Social Escola.
Também em 2016/2017 uma Bolsa de Louvor que visa a promoção de estudantes de excelência e a valorização do seu desempenho escolar.
Os alunos economicamente carenciados recebem um subsídio para livros e material escolar, que resulta da conjugação das despesas que o aluno tem com a frequência escolar, determinadas pela ficha de encargos escolares, com o escalão de capitação e com o montante determinado por despacho anual do Ministério da Educação. As bonificações, traduzem-se em serviços prestados pela Câmara (esta adquire os livros e entrega-os aos alunos) ou por outrem (a Câmara estabelece protocolo com papelarias locais, que faculta os livros mediante requisição). Relativamente ao material escolar a Câmara transfere para o Agrupamento de Escolas a verba referente a este apoio
A autarquia garante ainda o fornecimento de refeições em refeitórios escolares assegurando uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação, e com a observância das normas gerais de higiene alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios. O preço das refeições é estabelecido por despacho anual, estando assegurado o subsídio a 100% aos alunos carenciados do Escalão A e 50% aos alunos carenciados do Escalão B.
O Município assegura a organização, o financiamento e controlo de funcionamento dos transportes escolares a todos os alunos do ensino básico, secundário e profissional entre o local de residência e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam e que residam a mais de 3 km dos estabelecimentos de ensino.
A Câmara Municipal de Murça continua assim, empenhada em promover e apoiar um conjunto de atividades, projetos e recursos na área da educação no concelho de Murça.